Opinião do sociólogo sueco Goran Therborn http://ponto.outraspalavras.net/2012/11/30/crise-global-revigorou-marxismo-diz-goran-therborn/
BLOGGLOSTORA -José Carlos Peliano
Você é só você e seu cabelo/em espelho qualquer, lugar e hora/com ele ainda, em queda ou em despelo/vai querer usar com gosto o glostora!
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
O marxismo revigorado
Opinião do sociólogo sueco Goran Therborn http://ponto.outraspalavras.net/2012/11/30/crise-global-revigorou-marxismo-diz-goran-therborn/
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Energia elétrica pela força da gravidade
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
A mineira e os royalties do petróleo do pré-sal
RESPOSTA DE UMA
MINEIRA AO PEDIDO DE CARIOCAS NO "VETA, DILMA" SOBRE
OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Minas Gerais carregou o Brasil e a Europa nas costas durante 150 anos,
nos ciclos do ouro e diamante! Ficaram para os mineiros os buracos e a
degradação ambiental! Depois veio o ciclo do minério de ferro, até hoje
principal item da pauta de exportações brasileiras, que rendeu ao
Rio de Janeiro, uma das maiores indústrias siderúrgicas do Brasil,
a CSN, e a sede da VALE.
Curioso é que o Rio de Janeiro não produz um único grama de minério de
ferro, mas recebeu a siderúrgica rendendo impostos e gerando empregos
e a sede da mineradora recebendo royalties de exploração de minério.
Mais uma vez Minas Gerais carregando o Brasil nas costas e, de vinte
anos para cá, ajudada pelo Pará em razão das reservas de minério de
ferro descobertas nesse Estado.
Outra vez ficam para os mineiros e paraenses os buracos e a devastação
ambiental.
Isso sem falar da água; quem estudou geografia sabe que Minas Gerais é
a "caixa d'água do Brasil", aqui nascem praticamente
todos os rios responsáveis pela geração de energia hidráulica e embora
a usina de FURNAS seja em MG, a sede é no Rio.
Causa-me estranheza essa posição de alguns cariocas/fluminenses, pois
toda riqueza do subsolo, inclusive marítimo, pertence a UNIÃO.
Ao contrário do ouro, do diamante e do minério de ferro que estão sob
o território mineiro, as jazidas do pré-sal estão a 400 quilômetros do
litoral do Rio do Janeiro e nenhum Estado Brasileiro, inclusive o RJ,
tem recursos aplicados na pesquisa, exploração e refino de petróleo,
pois todo dinheiro é da UNIÃO que é a principal acionista da PETROBRAS.
Acho piada de mau gosto quando esses políticos fluminenses falam em
"Estados produtores de petróleo" sabendo dessas características da
exploração do petróleo e dos eternos benefícios que o RJ recebe, tais
como jogos Pan-Americanos, olimpíadas, etc.
Acho um absurdo ver crianças de outras regiões mais pobres do Brasil
estudando em salas de aula sem luz, sentadas duas ou três numa mesma
cadeira, quando há cadeira, enquanto que a prefeitura de Macaé/RJ
gasta, torra, esbanja, joga fora dinheiro pintando de cores berrantes
passeios públicos!
Proponho que todos brasileiros dos outros Estados façam o protesto
VOTA DILMA e mandem e-mails para seus deputados e senadores para
acompanhar de perto essa questão do pré-sal. É como disse certa vez um
compositor, cujo nome esqueci, “o Rio de Janeiro é um Estado de frente
para o mar e de costas para o Brasil". Sérgio Cabral, vá te catar! VOTA DILMA.
Se você concordou, espalhe essa mensagem.
Assino embaixo Brasileira e Mineira acima de tudo.
OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Minas Gerais carregou o Brasil e a Europa nas costas durante 150 anos,
nos ciclos do ouro e diamante! Ficaram para os mineiros os buracos e a
degradação ambiental! Depois veio o ciclo do minério de ferro, até hoje
principal item da pauta de exportações brasileiras, que rendeu ao
Rio de Janeiro, uma das maiores indústrias siderúrgicas do Brasil,
a CSN, e a sede da VALE.
Curioso é que o Rio de Janeiro não produz um único grama de minério de
ferro, mas recebeu a siderúrgica rendendo impostos e gerando empregos
e a sede da mineradora recebendo royalties de exploração de minério.
Mais uma vez Minas Gerais carregando o Brasil nas costas e, de vinte
anos para cá, ajudada pelo Pará em razão das reservas de minério de
ferro descobertas nesse Estado.
Outra vez ficam para os mineiros e paraenses os buracos e a devastação
ambiental.
Isso sem falar da água; quem estudou geografia sabe que Minas Gerais é
a "caixa d'água do Brasil", aqui nascem praticamente
todos os rios responsáveis pela geração de energia hidráulica e embora
a usina de FURNAS seja em MG, a sede é no Rio.
Causa-me estranheza essa posição de alguns cariocas/fluminenses, pois
toda riqueza do subsolo, inclusive marítimo, pertence a UNIÃO.
Ao contrário do ouro, do diamante e do minério de ferro que estão sob
o território mineiro, as jazidas do pré-sal estão a 400 quilômetros do
litoral do Rio do Janeiro e nenhum Estado Brasileiro, inclusive o RJ,
tem recursos aplicados na pesquisa, exploração e refino de petróleo,
pois todo dinheiro é da UNIÃO que é a principal acionista da PETROBRAS.
Acho piada de mau gosto quando esses políticos fluminenses falam em
"Estados produtores de petróleo" sabendo dessas características da
exploração do petróleo e dos eternos benefícios que o RJ recebe, tais
como jogos Pan-Americanos, olimpíadas, etc.
Acho um absurdo ver crianças de outras regiões mais pobres do Brasil
estudando em salas de aula sem luz, sentadas duas ou três numa mesma
cadeira, quando há cadeira, enquanto que a prefeitura de Macaé/RJ
gasta, torra, esbanja, joga fora dinheiro pintando de cores berrantes
passeios públicos!
Proponho que todos brasileiros dos outros Estados façam o protesto
VOTA DILMA e mandem e-mails para seus deputados e senadores para
acompanhar de perto essa questão do pré-sal. É como disse certa vez um
compositor, cujo nome esqueci, “o Rio de Janeiro é um Estado de frente
para o mar e de costas para o Brasil". Sérgio Cabral, vá te catar! VOTA DILMA.
Se você concordou, espalhe essa mensagem.
Assino embaixo Brasileira e Mineira acima de tudo.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
A 1ª programadora conhecida da História
Ada Lovelace, quem primeiro adicionou algoritmos para comandar o funcionamento de uma máquina http://t.co/k0nwlXJa
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Oscar Niemeyer
O traço e o tempo sobre Oscar Niemeyer http://youtu.be/wtBFgmvhSGM
Fidel Castro e Oscar Niemeyer http://youtu.be/PJYr9YrjEVM
Principais obras de Niemeyer http://t.co/iaHGx5Pt
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Na natureza nada se perde, tudo se transforma
Transformação de plástico jogado fora em petróleo http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/5899/tecnica_norteamericana_transforma_plastico_velho_em_novo_combustivel/
Novo combustível com 20% de biodiesel http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/5807/petrobras_testa_combustivel_com_mistura_de_20_de_biodiesel/
Aproveitamento da energia do movimento
Energia do movimento dos trens http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/5902/tecnologia_aproveita_a_vibracao_dos_trens_para_produzir_energia/
Energia do movimento do corrimão http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/3898/dispositivo_instalado_em_corrimao_usa_energia_cinetica_para_produzir_eletricidade/
Energia da mala de rodinha http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4087/mala_de_rodinha_aproveita_energia_cinetica_para_recarregar_eletronicos/
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
domingo, 2 de dezembro de 2012
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Os melhores livros de ciência de 2012
Os melhores livros de ciência de 2012, fonte Brain Pickings http://www.brainpickings.org/index.php/2012/11/19/best-science-books-2012/
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
100 ideias que mudaram a arte
100 ideias que mudaram a arte pelo editor Laurence King e texto de Maria Popova http://www.brainpickings.org/index.php/2012/10/25/100-ideas-that-changed-art/
Sobre a morte - Alan Watts
Curtos vídeos de Alan Watts sobre a morte http://www.brainpickings.org/index.php/2012/10/31/alan-watts-on-death/
Ilustrações antigas de Dom Quixote
Ilustrações antigas de Dom Quixote de Roc Riera Rojas http://www.brainpickings.org/index.php/2012/11/02/don-quixote-roc-riera-rojas/
Vintage Nova Iorque
Fotos de Nova Iorque de Berenice Abbott de 1930 http://www.brainpickings.org/index.php/2012/11/12/changing-new-york-berenice-abbott/
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Entrevista com Immanuel Wallerstein
Entrevista com o sociólogo americano Immanuel Wallerstein "Nenhum sistema é para sempre" http://t.co/KdagJZpi (1ª parte) http://www.esquerda.net/artigo/%E2%80%9Cnenhum-sistema-%C3%A9-para-sempre%E2%80%9D-entrevista-wallerstein-2%C2%AA-parte/25532 (2ª parte)
Greve Geral na Europa
Greve Geral na Europa contra a política econômica que não é de Mercado, mas de Merkeldo! http://www.esquerda.net/artigo/greve-geral-vozes-contra-austeridade-ouvir-se-em-20-pa%C3%ADses-europeus/25422
domingo, 11 de novembro de 2012
Teoria de domínio do fato - Opinião de renomado jurista alemão, seu criador
Opinião de renomado jurista alemão Claus Roxin sobre a teoria de domínio do fato http://t.co/JoiLxlel
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Robert Crumb: Tesouros escondidos
Novo livro de Slavoj Zizek
Novo livro do filósofo psicanalista esloveno Slavoj Zizek O ano em que sonhamos perigosamente http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21203
Texto de Spinoza
Benedict de Spinoza
His Crimes: Heretical philosophy and
publication of these offensive philosophies!
Reward: $1,000
domingo, 4 de novembro de 2012
A saída é a classe média, José Carlos Peliano
Muitos chamados e poucos escolhidos: a saída é a
classe média
José Carlos
Peliano[1]
Fosse feito o produto do
trabalho de acordo com as habilidades e pago de acordo com as necessidades de
cada um com certeza a desigualdade de renda não seria uma preocupação da
sociedade. Qualificação e retribuição do trabalho caminhariam juntas sem
distorções. Não é esse o caso, entretanto, na realidade capitalista de
produção. Nela a qualificação é não só ditada pela tecnologia adotada quanto
determinada pelos planos de investimento das empresas. A qualificação já vem
definida antes de o trabalhador ser contratado no mercado a despeito da
experiência e do conhecimento do trabalho que tenha. A retribuição ao seu
trabalho igualmente é fixada pelas estruturas ocupacionais adotadas pelas
empresas dentro de intervalos possíveis mesmo que o trabalhador tente negociar
montante mais satisfatório para si. A negociação do acordo de trabalho entre
ele e o empregador é de mão única ao contrário do que prega a exegese
trabalhista.
Desigualdade de renda e mobilidade social,
portanto, caminham juntas e são predominantemente determinadas por dentro da
engrenagem econômica de produção. A escada social medida pela escala de
remunerações/salários para se alcançar ocupação com exigências de qualificação
mais apuradas e superiores é que determina em última instância a desigualdade
de renda e a mobilidade social. Ilustra-se melhor imaginando uma distribuição
de renda: de um lado a escala das rendas, divididas em classes, recebidas pelos
indivíduos e de outro as frequências dos indivíduos receptores agrupadas nas
classes de renda. No decorrer dos anos alteram-se a escala e as frequências; a
escala se alarga ou se estreita e as frequências ou se dispersam ou se concentram
ao longo da escala. Logo, esses dois tipos de movimentos distintos da escala de
rendas e da mobilidade das frequências irão determinar o grau de desigualdade
de renda formado pela dispersão das rendas na escala e pela mobilidade dos
grupos de frequências (ou social) na distribuição.
Nos
anos setenta surgiram no país dois tipos de contendores no debate sobre a
análise econômica da distribuição de renda. Um grupo atribuía o aumento da
desigualdade entre 60 e 70 em parte à falta de políticas salariais e de rendas
em geral incluindo a fixação/correção adequada do salário mínimo (entre outros,
Rodolfo Hoffman, Paul Singer, João Saboia); outro grupo justificava parte dela
ao crescimento econômico que absorveu mão de obra mais qualificada com salários
maiores ampliando o leque de rendas (entre outros, Mário Simonsen, Carlos Langoni
e José Pastore). Metodologias sociológicas foram usadas para evidenciar em
especial o papel da mobilidade social que ocorria a despeito da desigualdade e
até mesmo por conta dela.
O
debate esfriou com o tempo e ficou por aí: havia desigualdade sim, mas também
mobilidade, enquanto a sociedade brasileira não estava mal, pois que passava
por um período de forte expansão econômica com suas dores normais de
crescimento entre elas a má distribuição dos rendimentos. A premissa dominante
no governo daqueles anos era “crescer para distribuir”. Um único trabalho até
então conhecido apresentava argumento complementar, mas distinto e diferenciado,
indicando que a razão principal da desigualdade era porque a mobilidade refletida
na distribuição de renda do país estava estancada, não era ascendente, pelo contrário,
havia um movimento praticamente estacionário na base da pirâmide social: muitos
trabalhadores chegavam ao mercado e ficavam empregados em ocupações cujos
salários se encontravam nas classes mais baixas de renda, portanto na base da
pirâmide de rendas sem condições de ascensão mais acentuada na escala (Peliano,
JCP Distribuição de renda e mobilidade
social no Brasil: A ordem e o progresso desiguais, Tese de Doutorado, Unicamp,
1992). A metodologia do estudo já era conhecida e usada por muitos, menos sua interpretação
e adequação à abordagem de se analisar a desigualdade e a mobilidade de forma
conjunta.
O
Censo de 80 trouxe novos dados mantendo a desigualdade em níveis altos embora
reduzindo sua elevação, enquanto a mobilidade continuava desaparecida, pois que
era ainda encoberta pela alta concentração de indivíduos na base da
distribuição. Assim, mesmo havendo mobilidade ascendente para alguns grupos, o
peso maior dos que ficavam na base superava os ganhos ascensionais alcançados
por aqueles. Esse o resumo da mobilidade total da distribuição naqueles três
anos entre décadas.
Dados
recentes da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), no entanto,
mostram outra cara da distribuição de renda no país. De 2001 a 2009 ocorre uma
marcada queda da desigualdade e uma melhoria da mobilidade: reduzem-se os
diferenciais de renda enquanto grande parte dos indivíduos sem rendimento entra
no mercado e alcança classes de renda acima da base chegando até a de 1,5
salários mínimos - movimento que não ocorreu nas décadas anteriores; há um
ajustamento na distribuição de sorte que pequenas parcelas perdem participação
nas classes mais altas de renda e se encaixam nas precedentes. Ocorre uma
nítida troca de posições entre esses grupos, embora o peso do movimento ascendente
dos grupos de menor renda seja superior levando a população ao final obter
aumento real na renda média de ± 20%.
Esse o quadro: as políticas
de governo (de transferências de renda, ampliação da cobertura da previdência
social) ajudaram a melhorar o perfil das rendas correntes, aproximaram alguns
tipos de ganhos salariais ou de rendas e reduziram a desigualdade, mas não
conseguiram mexer na rigidez ocupacional e de remuneração vigente no mercado
formal de trabalho como um todo no país, mesmo porque não era esse um de seus
objetivos. A repetição continuada dessa referência de padrão ocupacional nas
contratações de trabalho, acompanhada dos níveis respectivos de remuneração,
está a cargo das empresas, tanto privadas quanto públicas, sob o ambiente
concorrencial diferenciado em que atuam oligopólios entre grandes grupos
internos e externos de um lado e concorrência acirrada entre médios e pequenos
negócios internos de outro! Redução da desigualdade sim, mas até certo limite
futuro, mobilidade ascendente só entre os mais pobres, o topo é ainda reservado
aos escolhidos. A classe média no Brasil por enquanto é a saída.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Fenômeno celeste?
A foto é de minha filha mais nova obtida pela câmera de seu celular em
março do ano passado no México quando estávamos saindo de carro da cidade de
Tepoztlan, logo após Cuernavaca, rumo à capital. O motivo da foto era guardar a
imagem do morro à frente mais à esquerda, mas ao ver se o resultado tinha sido
bom notamos a presença do objeto luminoso ao fundo do céu azul de final de
tarde, era mais ou menos umas 18 horas. Ela não foi mostrada para especialista
algum, o que deixa a interrogação no ar que tipo de objeto teria sido. Um amigo
disse poder ser um corpo celeste corriqueiro como um meteoro ou cometa. Opinei com
meus limitados conhecimentos astronômicos que em geral este tipo de evento
ocorre em sentido contrário, isto é, descendo, e não subindo. Aguardo
esclarecimentos de quem entenda mais que eu.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Homenagem a Carlos Drumond de Andrade
Soneto Drumondiano
josé carlos peliano
oh! meu mundo que diz ser mundo
trago um melhor no coração
nem se chamasse Raimundo
chega a ele quem quero não
mundos vi por onde circundo
guardados na palma da mão
cabem no meu, o mais profundo,
sem dia ou hora ou estação
basta-me o meu porque fecundo
em desejo, paz e ilusão
onde deito, rolo e abundo
mas não fico sem o outro não
mesmo se difícil e imundo
pois tem você, minha paixão
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Domínio do fato e fato do domínio
Domínio do fato e fato do domínio
José Carlos Peliano
Usada pelo STF
recentemente para processar e condenar os réus do chamado mensalão, a Teoria do
Domínio do Fato (TDF) subsiste no Código Penal, artigos 29 a 31, que tratam do tema
“Concurso de pessoas”. Lê-se expressamente no artigo 29 “Quem, de qualquer
modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade”.
A teoria do
domínio do fato (objetiva e subjetiva) trata o autor da ação criminosa, não
pelo resultado dela, mas pela conduta durante a ação criminosa, como quem tem o
controle de todas as etapas que levam ao fato final. O que importa aqui não é a
autoria do fato final, mas a conduta do autor ao ter o controle subjetivo do
fato atuando nele.
Originária da
Alemanha no final dos anos 30, a Teoria foi acolhida no Código Penal na forma
restritiva, quando o autor é tipificado como o que realiza a ação criminosa e é
sujeito à pena por promover ou organizar a cooperação no crime ou dirigir a
atividade dos demais membros.
O ponto
central da questão está em conhecer o fato delituoso, e saber quem são o autor
e o coautor ou coautores. O que, a princípio, não é novidade alguma uma vez que
toda e qualquer ação criminosa passa por esses dois estágios. Mas o que difere
a ação criminosa comum daquela tipificada pela TDF é que, ao contrário daquela,
esta prescinde na maioria das vezes de provas concretas, bastando o
recolhimento de indícios e provas testemunhais para conhecer o fato, autor e
demais implicados.
Exatamente por
conta dessa diferenciação que as críticas a TDF têm procedência. Tanto o autor
quanto o coautor ou coautores podem eventualmente, mas com alta probabilidade,
vir a ser condenados por delitos que não cometeram, embora estivessem implicados
por uma razão ou outra na ação criminosa. Por que esse risco? Porque a TDF se
apoia fortemente em indícios e provas testemunhais e na conduta do autor e não
no resultado da ação criminosa.
Se os indícios estiverem repletos de fragilidades factuais além de as
provas testemunhais recolhidas se mostrarem frágeis ou contraditórias, a
aplicação da TDF estará com toda a certeza eivada de vícios processuais e
jurídicos, o que leva necessariamente à dúvida de julgamento. E na dúvida,
clama a Justiça que o réu seja beneficiado.
A
dúvida se avoluma quando, pela aplicação da TDF, o autor da ação criminosa é tipificado
por sua conduta ao longo da efetivação da ação, ou seja, de sua concepção ao
resultado final. Aí o recolhimento dos indícios e dos testemunhos é de vital
importância porque a decisão judicial vem carregada de subjetivismo de
julgamento. Não se trata de um fato localizado, a ação criminosa, bem mais
fácil de ser diagnosticado, mas de todo um processo que levará à ação criminosa,
bem mais difícil de ser entendido e investigado.
Como
dizem os juristas, “conheço do processo” do mensalão por breves e parciais
publicações na mídia, além de pronunciamentos dos ministros e advogados no
decorrer do processo no STF, o que me impede de aprofundar minhas considerações
e me posicionar com mais convicção. Mas há elementos fortes de convencimento
que me levam a considerar que até agora houve elevado grau de subjetividade no
julgamento, não só pela falta considerável de provas, pela existência de vários
indícios controversos, mas também pelo reconhecimento do teor subjetivo das decisões
de alguns ministros por eles mesmos expressos aqui e ali.
Disseram
alguns que o processo tem elevado componente político daí ser difícil para o
STF levar a frente um julgamento tradicional nos moldes jurídicos então vigentes.
Mas se o teor político é alto, portanto apoiado em visões pessoais, convicções
estabelecidas, pressões da mídia, além de preconceitos arraigados, caberia à
Suprema Corte dosar melhor o julgamento e se valer de teoria jurídica menos
afeita ao subjetivismo do julgador e ao acúmulo de indícios questionáveis e falta
de provas. Afinal, o próprio delator do dito esquema de compra de deputados, ao
qual se deu o nome de mensalão, voltou atrás e amenizou o teor e as implicações
de sua denúncia quando o processo já estava em julgamento no STF.
O
grau de subjetividade foi tal que em algumas decisões dos ministros ficou claro
que, à falta de provas concretas, mas com muitos indícios juntados sob algum
entendimento, caberia ao réu provar que os indícios eram equivocados, em outras
palavras o réu haveria de demonstrar que não tinha participado da ação
criminosa, ou melhor, caberia a ele provar que não era culpado! O que é o fim
do mundo jurídico e do arcabouço legal segundo o qual cabe apenas ao acusador a
prova.
Não
se justifica afirmar que os réus tiveram tempo suficiente para provar suas
inocências uma vez que o julgamento é totalmente atípico. Não poderão eles
recorrer das decisões, como soe acontecer em julgamentos comuns, apenas em
circunstâncias excepcionais. Isso eleva ainda mais os danos causados pela
subjetividade das condenações.
Recente
decisão judicial de instância inferior em processo ordinário mostrou que o juiz
não aplicou a legislação cabível apoiado em sua visão do domínio do fato. Com
certeza a sentença foi influenciada pelo julgamento do mensalão. A temeridade
da decisão põe em risco a estabilidade da aplicação da justiça no país.
Da
fragilidade da Teoria do Domínio do Fato ao “eu-achismo” da montagem da
denúncia e da peça acusatória, à restrição dos recursos processuais, segue uma
inevitável conclusão de que as condenações levadas a termo no processo do
mensalão estão marcadas por profundas fragilidades processuais e de julgamento.
Além do mais o acesso à Justiça passa a estar dependente agora de menos
legislação e mais opinião dos juízes. O domínio do fato chegou de vez para
tornar imprevisíveis as decisões judiciais e impor o fato do domínio da
subjetividade nas sentenças.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Eleições municipais de 2012
Eleições municipais de 2012: o país se renova e avança
josé carlos peliano
Ao término das eleições
municipais de 2012, novo quadro eleitoral se apresenta no país a partir de uma
primeira avaliação dos dados brutos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Os eleitores em geral digitaram nas urnas cédulas de cores mais
populares que as anteriormente registradas em semelhantes pleitos. Mais educados
politicamente fosse pelo enfrentamento das condições de vida e trabalho do dia
a dia, fosse pela avaliação dos resultados dos programas de governo apresentados
pelos prefeitos nas cidades onde moravam, os eleitores começaram a tomar efetivamente
as rédeas da representação política nacional. Os números não mentem, embora os
partidos e a mídia tentem muitas vezes ludibria-los com comentários parciais, interesseiros
e equivocados.
Senão vejamos. Avaliação
quantitativa mostra que, pelos dados do TSE, sobre os votos das 7 principais
agremiações partidárias, de 2000 a 2012, passando por 2004 e 2008, as únicas que
ocuparam mais prefeituras e alcançaram tendências ascendentes no cenário
nacional foram o PT e o PSB, as demais apontaram tendências descendentes
perdendo prefeituras, sendo o DEM com a perda mais acentuada.
Partidos
|
PT
|
PSB
|
PMDB
|
PSDB
|
PP
|
PSD
|
DEM
|
2000
|
187
|
133
|
1256
|
989
|
608
|
-
|
1027
|
2004
|
411
|
180
|
1059
|
865
|
551
|
-
|
790
|
2008
|
550
|
308
|
1193
|
767
|
549
|
-
|
495
|
2012
|
635
|
442
|
1024
|
702
|
469
|
497
|
278
|
Fonte:
TSE
Se em 2000 PT e PSB obtiveram em conjunto 7,62% de todas as
4000 prefeituras, em 2012 chegaram a 26,65% das 5566 apuradas pelo TSE. Pouco
mais de um quarto das prefeituras do país estão hoje nas mãos dessas duas
agremiações, tendo o PT sido eleito em 15,71% delas. Como em muitas cidades houve
coligações entre partidos e o PT, PSB e PMDB se aproximado em boa parte delas,
eles têm hoje em suas mãos mais de um terço das prefeituras brasileiras ao
somarem 37,74%. Ao se adicionar os votos de prefeitos eleitos por PDT, PV e PCdoB
(somando 463 prefeituras), esse percentual atinge 46%, pouco menos da metade do
total das prefeituras. Tendo essas três agremiações posturas partidárias fortemente
marcadas mais à esquerda no espectro político nacional, observa-se que 2012
pode ser considerado o ano em que os eleitores cravaram desejo expresso de que
ações e projetos municipais venham a ter perfis sociais predominantemente progressistas,
inovadores e avançados.
Levando em conta o total de votos, o PT foi a sigla
partidária que obteve o maior número no 2º turno: 6,99 milhões. As outras
siglas mais à esquerda, acima citadas, obtiveram em seu conjunto 6,18 milhões.
O total de 13,17 milhões representam 56,52% dos votos válidos, excluindo os
brancos e nulos, ou 41,52% do total dos votos válidos. Percentuais esses que
confirmam a disposição do eleitorado nacional de ter administrações municipais
voltadas mais à esquerda na condução das prefeituras, independentemente de
nomes de prefeitos, situações regionais e brigas políticas.
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Proposta de projeto de incentivo a autores desconhecidos
Proposta: PROJETO
Autores Desconhecidos (APADRINHARTE)
- resumo compreensivo -
Justificativa
O
cenário regional brasileiro está repleto de autores nas várias manifestações
artísticas e culturais as quais não passam dos limites geográficos na maioria
das vezes das suas cidades ou de seus bairros de origem. Embora a maioria deles
seja de possuidores de renomados espíritos e capacidades criativas e donos de
reconhecidas produções de qualidade e atualidade, os autores ainda são ilustres
desconhecidos de outros bairros da mesma cidade ou de cidades da mesma região,
de outras regiões e do país como um todo.
Manifestações
artísticas e culturais da literatura, dança, música, pintura, escultura,
teatro, cinema, entre outras, podem ser encontradas com raro nível de beleza e
alto padrão de expressão em muitas cidades brasileiras, frutos quase sempre do
esforço e determinação de seus autores, secundados por grupos de admiradores
avulsos, professores, outros artistas, amigos e incentivadores autônomos.
Algumas empreitadas já foram levadas a termos para que essas manifestações
viessem ao conhecimento do grande público, as quais, no entanto, por falta de
apoio e incentivo duradouros se limitaram à própria iniciativa e acabaram por
ficar esquecidas em seus locais de origem.
Para
que essas manifestações deixem de ser circunscritas apenas as suas áreas de
origem, é necessário que seja efetuado o seu resgate de forma consequente e
perene. Ele deve ser organizado de tal forma que elas possam vir a ser
conhecidas pelo grande público, ultrapassando as cidades e as regiões, além de
terem sua continuidade garantida pelo incentivo e apoio da política cultural e
do patrocínio da iniciativa privada. Não devem ser, no entanto, mantidas reféns
desse incentivo e patrocínio, na medida em que forem desenhadas iniciativas que
lhes garantam vida própria pelo reconhecimento, admiração e aquisição pelo
grande público.
Importante
observar que o MinC provavelmente não disporá de recursos específicos para a
realização deste projeto, devendo apenas e unicamente articular as atividades,
ações e funções, bem como acompanhar sua realização conforme se vê a seguir.
Objetivo
O
projeto procura garantir que os autores desconhecidos em suas várias
manifestações artísticas e culturais alcancem o grande público para que seus
trabalhos sejam reconhecidos, respeitados e valorizados. O ministério da
Cultura (MinC) atuará em parceria com a iniciativa privada a fim de que as
obras artísticas e culturais possam ser apresentadas em outros centros além de
suas origens e adquiridas pelos interessados com a ação de reconhecimento
validada por profissionais artistas (padrinhos de arte e cultura) já
nacionalmente conhecidos.
Público
A
audiência do projeto de autores desconhecidos ultrapassa as barreiras locais de
suas manifestações artísticas e culturais, devendo atingir outras cidades e
regiões até serem apresentadas em âmbito nacional. Dependendo da produção do
autor suas obras poderão ser mostradas em livrarias, museus, teatros, cinemas,
casas de cultura, feiras livres, escolas, universidades, entre outros.
A
cobertura da mídia nacional bem como das mídias sociais deverá ser incentivada
pelo projeto no sentido de viabilizar e universalizar o conhecimento do grande
público das respectivas produções proporcionando uma sólida rede nacional de
incentivo e apoio artístico e cultural.
Diretrizes
Fomentar e difundir o conhecimento,
reconhecimento e a visibilidade de produções artísticas e culturais locais de
autores desconhecidos regional e nacionalmente.
Realizar
convênios com demais instituições públicas e entidades privadas para arquitetar
atividades e ações, estabelecer funções e organizar as iniciativas necessárias
ao fomento e difusão das obras dos autores desconhecidos.
Proporcionar
espaço para a intervenção da iniciativa privada pelo patrocínio à implementação
e realização do projeto nos níveis regional e nacional.
Convidar
autores já consagrados nas várias áreas artísticas e culturais para serem os
apresentadores oficiais (padrinhos de arte) dos autores ainda desconhecidos do
grande público.
Áreas responsáveis
O
ministério da Cultura em geral e as secretarias respectivas em particular
referentes às várias manifestações artísticas e culturais catalogadas como suscetíveis
de receberem apoio e incentivo oficial das três esferas de governo (municipal,
estadual e federal).
Forma de atuação
Caberá
ao MinC convidar as entidades públicas e privadas para participarem do projeto
inscrevendo, avaliando e indicando autores regionais desconhecidos para que
suas obras sejam mostradas em apresentações organizadas local, regional e
nacionalmente (outros municípios e estados). Nesta fase de colaboração mútua
institucional poderão ser agregadas eventualmente outras entidades fora do
âmbito artístico e cultural, sejam filantrópicas, assistenciais, profissionais,
que tenham conhecimento de autores nas várias áreas de manifestação.
O
MinC deverá ainda convidar autores já consagrados pelo grande público nas áreas
atendidas pelo projeto para servirem de apresentadores dos autores
desconhecidos, na realidade eles terão seu desempenho reconhecidos como seus
padrinhos de arte. Esses deverão oferecer seus avais aos trabalhos então
escolhidos para a apresentação ao grande público proporcionando reconhecimento
artístico e cultural àquelas manifestações desconhecidas.
Uma
vez articuladas as participações das entidades e dos padrinhos de arte com o
MinC, este deverá convidar associações artísticas e culturais e outras
organizações afins para se vincularem ao projeto abrindo espaço para que os
autores desconhecidos possam não só apresentar suas produções mas também tenham
condições de as colocarem para aquisição dos interessados do grande público.
Forma de seleção das obras
As
obras serão levantadas pelas entidades públicas e privadas convidadas a
participarem do projeto APADRINHARTE para posteriormente serem avaliadas e
selecionadas sempre sob a supervisão do MinC, o qual dará a palavra final na
seleção dos indicados.
Uma
vez selecionadas as obras serão conhecidas dos padrinhos de arte convidados os
quais se manifestarão na escolha dos autores desconhecidos que serão indicados
às organizações para que suas obras sejam preparadas para serem apresentadas
comercialmente. Ainda aqui caberá o MinC acompanhar de perto esta etapa final
do projeto.
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